CAOS NAS ESTRADAS DE MINAS LEVA DNIT A SER RÉU EM AÇÕES NA JUSTIÇA

O abandono das rodovias federais e a inoperância do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) obriga o Ministério Público Federal a intervir para que vidas não continuem sendo perdidas nas estradas, que, além de estarem em péssimas condições, não são fiscalizadas.

Pelo menos dez ações e investigações da Procuradoria da República em Minas estão em curso para cobrar da autarquia melhorias nas estradas ou apurar desperdício de dinheiro público e omissão por parte do órgão. Dessas ações, em apenas duas já houve uma decisão concreta por parte da Justiça. Mesmo assim, a solução ainda não veio.

Novela da BR-265

Na BR-265, entre LAVRAS e São João Del Rei, a tentativa de melhorias na estrada se arrasta desde 2005, quando o MP instaurou uma ação civil. No entanto, em maio deste ano, em uma vistoria feita na rodovia, o órgão constatou que os problemas estruturais permanecem sem solução, como buracos, falta de acostamento e áreas de erosão.

O Dnit chegou a contratar uma empreiteira para fazer obras no local, mas as intervenções apresentam irregularidades, segundo o MPF. "Entramos novamente em contato com o Dnit para que fiscalizem mais efetivamente. O que se pôde constatar é que essas ações pontuais de reparação, sem manutenção prévia, não são suficientes", disse o procurador Antônio Arthur Mendes. Segundo a assessoria do Dnit, as obras em que se constataram irregularidades foram apenas paliativas. A mesma empresa que as fez foi a que ganhou a licitação para a obra definitiva, que deve começar ainda neste mês, segundo o órgão.

Em Belo Horizonte, o Ministério Público tenta, desde 2008, com uma ação civil pública, o religamento de todos os radares das rodovias mineiras de responsabilidade do Dnit e que estão inoperantes desde outubro de 2007. A Justiça Federal só se pronunciou sobre o assunto em abril deste ano e concedeu uma liminar determinando que o órgão religue pelo menos as dez lombadas eletrônicas do Anel Rodoviário, considerada a via mais perigosa da capital mineira. Em vez de cumprir a decisão, o Dnit recorreu à Justiça para não religar os equipamentos.

Fonte: O Tempo