COMEÇA BLITZE NO TRÂNSITO DE LAVRAS

A Superintendência Municipal de Trânsito de Lavras (SUMTRANS), realiza a partir dessa semana a fiscalização dos documentos de porte obrigatório de veículos, relativos ao exercício 2006. Os ficais da SUMTRANS e policiais militares estarão fiscalizando os comprovantes de pagamentos do IPVA 2006 e do Seguro Obrigatório deste ano, uma vez que, de acordo com o decreto 2.867 de 8 de dezembro 1998, o Seguro Obrigatório (DPVAT) vence na 1º parcela ou conta única do IPVA. Exatamente por isso, a partir de hoje, o 8º BPM estará realizando várias blitze por toda a cidade de Lavras, com equipes fiscalizando em diversos pontos da cidade e mudando os locais de tempo em tempo, ou seja, as blitze estarão mudando de local durante a fiscalização.

Irregulares - Segundo o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MG), em todo o Estado existem cerca de 4,2 milhões de veículos, sendo que 468.682 estão em situação irregular, ou porque seus proprietários não pagaram o IPVA 2005 na totalidade, ou ainda estão devendo o Seguro Obrigatório e a taxa de licenciamento do exercício do ano passado.

De acordo com a PM, os motoristas que forem flagrados sem o certificado de licenciamento cometem infração gravíssima, ou seja, ganham sete pontos na carteira. Quem não estiver com o certificado de licenciamento do ano passado, recebe multa de R$ 190 e terá, ainda, o veículo apreendido e recolhido para o pátio credenciado. Para retirar o carro do pátio, o proprietário precisa quitar não só a dívida referente ao imposto e às taxas, mas também terá que pagar a taxa de reboque (guincho) e a diária pelo tempo em que o veículo ficar apreendido. A lei estabelece que os carros que não forem resgatados por seus proprietários em um prazo de 90 dias podem ser levados a leilão.

Investimentos – De todo o dinheiro arrecadado com o IPVA, 50% é destinado ao Estado e os 50% restantes vão para os 853 municípios mineiros. A diretora da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda, Soraya Naffah Ferreira, explicou que 25% dos recursos que ficam com o governo estadual são investidos na educação, 12% na saúde e os 13% restantes são aplicados conforme o orçamento anual, que é votado e deliberado pela Assembléia Legislativa.

O Seguro Obrigatório, que é de responsabilidade da Fenaseg (Federação Nacional das Empresas Seguradoras), arca com qualquer sinistro que venha a acontecer com veículos e motocicletas durante o ano de seu exercício, e os valores da taxa de licenciamento são usados para regularizar os documentos dos veículos: produção, impressão e envio para os proprietários.

Prazos - A escala de vencimentos, por final de placa, foi até o dia 25 de janeiro, tanto para quitação da primeira, quanto da única parcela. Quem pagou o tributo em cota única teve 3% de desconto.
Aqueles que parcelaram a quitação devem ficar atentos às datas de vencimento das parcelas, pois se o imposto for pago com atraso incidirá sobre ele uma correção de 0,3% ao dia, até o 30º dia de atraso.

Se a inadimplência durar mais que 30 dias, ainda incidirá sobre o IPVA multa de 20% e juros de mora com base na taxa Selic, que em média gira em torno de 1%.
A taxa de licenciamento e do Seguro Obrigatório, devida por todos os veículos existentes no Estado (4,8 milhões), mesmo por aqueles que têm imunidade ou isenção do IPVA, também já podem ser pagas em um dos bancos credenciados. O seguro, no valor de R$ 77,60, venceu junto com a primeira parcela do IPVA. Já a taxa de licenciamento de R$ 47,10 deve ser quitada até o dia 31 de março.

FAPEMIG LANÇA EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE LIVROS

A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig) acaba de lançar o quarto edital de 2006. Dessa vez, R$ 1,5 milhão serão destinados à aquisição de livros técnico-científicos para a pós-graduação. O objetivo é atualizar e ampliar o acervo de bibliotecas vinculadas ou utilizadas pela pós-graduação de cursos stricto sensu recomendados pela Capes e regularmente oferecidos por instituições públicas, sediadas no Estado.

UFLA

A proposta foi fortalecida com pedido do Fórum das Instituições Públicas de Ensino Superior (Ipes), que encaminhou ofício à Fapemig destacando a importância dessa iniciativa. Como destaca o presidente do Fórum e reitor da Universidade Federal de Lavras (Ufla), Antônio Nazareno Guimarães Mendes, a aquisição de livros é uma das principais dificuldades das instituições públicas. "Geralmente, não temos recursos previstos no orçamento para esse fim e a atualização das bibliotecas acaba sendo feita com recursos próprios. Para se ter uma idéia, no ano passado, a Ufla conseguiu investir R$ 50 mil na compra de livros. Com o edital da Fapemig, a perspectiva para esse ano é o dobro".

O reitor destaca, ainda, que essa é uma demanda antiga das Ipes e que o apoio será fundamental para montar o acervo principalmente dos cursos de pós-graduação recém-criados. "Considerando que uma nova avaliação da Capes está prevista para este ano, essa é uma oportunidade para que os cursos consigam conceitos melhores", acrescenta. As propostas de financiamento devem ser enviadas à Fapemig até 15 de março. Uma exigência é que não ultrapassem o valor máximo de R$100 mil.

A proposta é que o programa tenha duração de três anos, ou seja, novos editais para aquisição de livros serão lançados em 2007 e 2008.

FALTA DE CONSCIÊNCIA DA POPULAÇÃO AGRAVA PROBLEMAS DA CIDADE

A população de Lavras não pára de reclamar. São buracos e mais buracos, e vários transtornos provocados nesta época de chuvas, como terrenos vagos com mato enorme, sempre com descaso por parte do poder público. Mas, basta andar um pouco pela cidade, para perceber que o poder público tem somente metade de culpa em tudo isto, já que os mesmos que reclamam são os que jogam um "papelzinho" pela janela de seus carros, são os proprietários de terrenos que não dispensam o devido cuidado que o local deveria ter, são os que praticam atos de vandalismo, entupindo bueiros ao jogar lixo nas ruas.

Prova disto são as imagens que o jornal online O Lavrense colheu. Têm bueiros arrancados, cheios de lixo. Impossível saber se foi por ação de chuvas, já que entopem e a força das águas acaba arrancando, ou se por ação de vândalos.

O certo é que, seja qual for a alternativa, trata-se de descaso do próprio cidadão comum, que pega o telefone e só faz reclamar, sem oferecer o devido cuidado que a cidade merece, já que o poder público precisa de ajuda por parte do cidadão. Antes de reclamar, o cidadão deveria pensar antes de jogar lixo nas ruas, de entupir os bueiros, causando transtornos e enchentes. Reclamar e exigir direito é preciso, mas as pessoas não podem esquecer de seus deveres como cidadãos.

IPEM DIVULGA CALENDÁRIO PARA AFERIÇÃO DE TAXÍMETROS NO INTERIOR

Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Minas Gerais (Ipem) divulgou portaria estabelecendo o cronograma de verificação periódica e mudança de tarifa de taxímetros instalados em táxis convencionais, licenciados nos municípios de Juiz de Fora, Muriaé, Ubá, São João del-Rei, Cataguases, Barbacena, Além Paraíba, Poços de Caldas, Lavras e Varginha.

A aferição será feita pelas delegacias regionais do órgão de Juiz de Fora e Varginha, onde deverá ser protocolada justificativa sobre qualquer impedimento para a apresentação do veículo dentro do prazo, sob pena de sanções e multas previstas em lei.

Em Lavras, os veículos licenciados devem ser apresentados nos dias 26 e 27 de julho. Os veículos com placas de Varginha deverão aferir nos dias 28 e 29 de agosto.

Somente serão aceitos para verificação os taxímetros com indicação em Real (R$), de acordo com legislação metrológica vigente e em conformidade com os valores das tarifas em vigor. O Ipem está subordinado à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sectes) e atua por delegação do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro).

TRANSPORTE ESCOLAR REQUER CUIDADOS

A Superintendência Municipal de Trânsito de Lavras alerta os pais sobre cuidados necessários na hora de contratar vans de transporte escolar. Primeiro, é indispensável verificar se o motorista tem autorização para trabalhar com transporte escolar. Os veículos também precisam de seguro obrigatório e a faixa amarela de identificação.

O cinto de segurança é obrigatório e cada estudante deve ter o seu. As Vans também precisam ter o tacógrafo, equipamento que marca velocidade e hora em casos de acidentes.

ENCONTRO PROMOVIDO PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DISCUTE PLANEJAMENTO INTEGRADO PARA 2006

Professores da rede municipal de ensino de Lavras participam até sexta-feira dia 03, do Planejamento Integrado 2006 . O encontro promovido pela Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, tem por objetivo a realização do planejamento básico curricular para as escolas municipais de forma a garantir a eficácia do sistema educacional, visando inserir profissionais da educação dentro de um novo contexto.

Também participam do Planejamento Integrado para 2006, Diretoras, Especialistas e outros educadores convidados. O encontro acontece nas Escolas Doutora Dâmina e Itália Cautiero Franco( CAIC) até o dia 03 de fevereiro no horário das 7h ás 11:30.

A expectativa da Secretária de Educação de Lavras, Anália Moreira, é de que cerca de 400 professores participem do planejamento do Programa Básico Curricular para o Ensino Municipal a ser implementado neste ano.

DONOS DE OFICINAS EM LAVRAS DESCUMPREM LEI FEDERAL

A maioria dos proprietários de oficinas mecânicas em Lavras descumpre lei federal e não mantém ativo o livro para registros de entrada e saída de veículos no estabelecimento. A ausência desse tipo de banco de informações expõe donos de oficinas a punições administrativas e até penais, se forem encontrados carros sem documentação ou procedência.

Durante inspeção em uma oficina, a Polícia Militar pode apreender todos os veículos que estão no local e não constam no livro, mesmo não sendo produtos de furto ou roubo. A responsabilidade pelas apreensões recai sobre o dono da oficina, que é obrigado a pagar todas as taxas para a liberação do veículo.O prejuízo pode passar de R$ 200 por veículo apreendido. Isso porque, além do guincho, é necessário pagar pelas diárias do depósito onde o veículo será guardado.

No ramo de oficinas há mais de 15 anos, R.F. foi inspecionado pela PM em uma operação de combate ao desmanche no início do mês. Ele não tinha o livro
registro e só não teve os seis veículos apreendidos porque obrigava os donos a deixarem o documento original enquanto o serviço era feito. “ Essa foi a minha sorte. Depois que fui orientado, já comprei o livro e ele está todo carimbado e assinado pela delegada. Agora é só manter” ressalta o mecânico.

A obrigatoriedade do livro de registro de entradas e saídas de veículos em oficinas está prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), de 1997. O proprietário de oficina ouvido pelo jornal online O Lavrense, critica a pouca divulgação da lei. De acordo com o mecânico, ele não mantinha o livro pois desconhecia a lei.