CRIMES DE TRÂNSITO TEM PUNIÇÃO BRANDA

A punição severa para motoristas infratores ainda é considerada o calcanhar-deaquiles da legislação de trânsito no país. Apesar de avanços na fiscalização sobre o condutor, o brasileiro ainda é mal-educado no trânsito e raramente é punido de forma rigorosa por suas ações.

A principal queixa de juristas e especialistas do setor é a ausência no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), criado há sete anos, de penas de restrição de liberdade para os autores de crimes ao volante.

As brechas da legislação, na avaliação do juiz da 6ª Vara Criminal , José Dalai, dificultam classificar a infração como crime de dolo eventual, diminuindo as penas para os infratores.“Se um motorista dirige embriagado ou em uma situação de chuva imprime uma velocidade acima do permitido, ele está assumindo o risco de provocar um acidente. Infelizmente, o código de trânsito ainda não contempla esse entendimento”, avalia.

Em Minas Gerais, apenas dois casos de acidente foram julgados até hoje com os réus respondendo por dolo eventual – com consciência do risco. Um dos mais famosos deles ocorreu em Lavras.

O acidente de trânsito levado a júri popular em Minas envolveu o motorista Ricardo Kennedy de Jesus. Ele foi acusado de, em novembro de 2002, ao dirigir embriagado e em alta velocidade, atropelar e matar Cristiane Aparecida de Carvalho, em Lavras.O processo teve inúmeras reviravoltas com recursos em todas as instâncias e só em 2005 o Supremo Tribunal de Justiça decidiu pelo julgamento da infração como crime de dolo eventual.

Impunidade

De acordo com o advogado Carlos Cateb, especialista em questões de trânsito, a falta de punição aos maus condutores é um estímulo a novas infrações.
“Os Departamentos de Trânsito de todo o país têm dificuldade de aplicar as sanções previstas pela legislação. Hoje, alguém com cem pontos na carteira e inúmeras multas só tem a habilitação suspensa realmente se for flagrado em uma blitz”, avalia.

O coordenador estadual do Programa de Redução de Acidentes de Trânsito (Pare), Waldemar Araújo, também vê na falta de punição o maior problema para reduzir as estatísticas de mortes e crimes de trânsito.
“A legislação tem de ser alterada. Atualmente, alguém completamente embriagado pode se recusar a usar o bafômetro ou se submeter a um exame de sangue”, critica.